Coluna assinada pelo Dr. Daniel Maia, publicada no jornal O Povo de hoje, 12 de julho. Leia e compartilhe!
Esta semana, as primeiras páginas dos maiores jornais foram tomadas pela assustadora notícia de que o índice de homicídios no Ceará triplicou em comparação com o mesmo período do ano passado. O Secretário de Segurança, acuado pelos números da sua gestão, tentou explicar o inexplicável, afirmando que o aumento se deve à guerra entre as facções criminosas que atuam no Estado. Soou como se dissesse: esse número não vale, não são cidadãos que estão morrendo, só bandidos. Ora, essa é uma justificativa inusitada e absolutamente inaceitável, primeiro pelo fato de que não importa quem morre, a responsabilidade em evitar o crime e punir o assassino será sempre do Estado.

Depois, mesmo que tais crimes estejam sendo cometidos nessa guerra de facções, eles põem em risco diretamente a sociedade que está envolta nesse contexto criminoso e perturbador. Exemplo disso foi o assassinato de um traficante há poucas semanas, em plena luz do dia, na Avenida Santos Dumont, uma das mais movimentadas da capital. Mas o pior é que se já não bastasse os índices de criminalidade chegando aos céus, de outro lado os índices de crimes efetivamente investigados, aqueles que a polícia consegue descobrir quem foi o autor e levá-lo à justiça, é cada vez menor.

Nota-se que a velha política de segurança pública de tentar combater o crime com medidas clássicas, tais como o aumento do número de policiais militares, não funciona mais. O crime há muito tempo se organizou e, se o Estado não investir com inteligência na inteligência da polícia investigativa para que os criminosos sejam identificados e levados à justiça, de nada vai adiantar aumentar o efetivo da Polícia Militar nas ruas. Isso por uma razão muito simples: é impossível que tenhamos policiais em todos os lugares e também os criminosos não querem conflitos diretos com o aparato de segurança do Estado. Os criminosos atuam onde a polícia não está, pois sabem que, de fato, não serão investigados, ou seja, se não forem presos em flagrante, não serão depois. Isso gera para a população um sentimento de impunidade e desestímulo até em noticiar os crimes que sofre, pois do que vai adiantar perder horas em uma delegacia a espera da realização de um B.O. se aquele crime não será investigado? Gera ainda um efeito contrário para o criminoso, o qual passa a se sentir estimulado a cometer novos crimes.

O Brasil é um dos únicos Estados democráticos do ocidente, o qual possui instituições sólidas como o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário, em que a violência domina todos os lugares. No Ceará, da capital ao interior, não há quem se sinta seguro em lugar nenhum, uma vez que a insegurança é a conseqüência daquele sentimento de impunidade acima mencionado. O Estado deve se espelhar em modelos comprovadamente de sucesso como o que resolveu o problema da violência em Nova Iorque e até na nossa vizinha sul-americana – e pobre como Fortaleza – Buenos Aires, nos quais a polícia investigativa, que no caso brasileiro é a Polícia Civil, foi prestigiada, com investimentos em tecnologia, câmeras, bons laboratórios e um número de policiais que permita que os crimes sejam investigados de verdade e seus autores encontrados e punidos.

Não adianta culpar a morosidade do Judiciário ou os benefícios processuais do ordenamento brasileiro pelos alarmantes índices de criminalidade. O problema está bem antes disso, pois hoje nem mesmo se consegue identificar os criminosos. Enquanto o Estado não investir vigorosamente na reestruturação e valorização da Polícia Civil, a criminalidade continuará crescendo na confortável sombra da ineficiência Estatal em combatê-la.

Daniel Maia
Doutor em Direito Constitucional.
Professor de Direito Penal da UFC.
Email: profdanielmaiaufc@gmail.com