Na semana passada a Lei dos crimes ambientais foi alterada, elevando-se a pena para quem maltratar um animal doméstico para o patamar de até cinco anos de prisão. Isso foi excelente, pois a humanidade parece que realmente só evolui através do amor e quando este não dá conta do recado é a dor quem ensina.
Não há nenhuma justificativa lógica, moral ou religiosa para o Estado e a sociedade aceitar que pobres animaizinhos como um gato ou um cachorro sofra com maus tratos provocados por pessoas desumanas e que certamente possuem algum tipo de distúrbio psíquico para sentir prazer em fazer um indefeso animal sofrer.
Assim, acertou o legislador e também o presidente da República ao fazer a lei chamada de Sanção, pois com ela os agressores de animais não poderão mais saírem de uma delegacia 15 minutos depois de serem detidos, mediante ao pagamento de fiança, a qual, agora, com a nova lei, passou a ser permitida apenas quando arbitrada pelo juiz e não mais pelo delegado, dificultando, assim, a soltura do agressor.
De outro lado, a Lei Sanção também trouxe a consequência de impedir que aos acusados de cometerem maus tratos aos animais seja dado os benefícios de alguns institutos de polícia criminal, tal como a transação penal ou a suspensão condicional do processo, uma vez que referidos benefícios não podem ser concedidos a crimes com as penas como a da nova lei.
Espera-se que de um lado as autoridades efetivem a aplicação da lei de forma exemplar, prendendo e punindo vigorosamente os malfeitores que insistirem em maltratar animais, bem como roga-se que cada um de nós também denuncie e fiscalize a aplicação das novas punições, pois somente assim a Lei Sanção fará a diferença na vida de milhares de animais e contribuirá para a formação de uma sociedade mais humanizada e consciente de que todas as criaturas são filhas de um só Pai.
Advogado, fundador do Daniel Maia Advocacia, Professor Pós-Doutor de Direito Penal da UFC e colunista do O POVO.
