Ninguém aguenta mais receber ligações de números de telefone que começam com 0303.
Claro que essa afirmação não é absoluta e nem possui uma fonte exata, mas reflete, sem dúvidas um sentimento geral das pessoas que, assim como eu, tem o dia e as atividades interrompidas por diversas ligações de empresas e pessoas, em geral oferecendo serviços de trafego pago na internet, assinaturas de internet e outros serviços.
Além do absoluto incomodo de receber tais ligações, as quais chegam até mesmo a interromper outras chamadas que estejam sendo realizadas, há uma gritante violação ao Direito infraconstitucional e também Constitucional, uma vez que os dados de nós todos estão sendo compartilhados e utilizados, sem a nossa expressa autorização, pelas empresas que realizam essa prática irritante, bem como o próprio Direito Constitucional à intimidade está sendo literalmente desconsiderado sem que o Estado e os Órgãos de controle consumeristas reajam.
Até foi imposto que as empresas que usam robôs e inteligências artificiais em seus setores de telemarketing tenham que utilizar números com o início 0303, mas isso, além de nem sempre estar sendo respeitado, também não está sendo suficiente para garantir os direitos acima mencionados.
Assim, faz-se necessário que o PROCON, o DECON e o Ministério Público atuem junto à ANATEL para que desenvolvam métodos e apliquem sanções severas às empresas que insistirem em importunar as pessoas com essas ligações odiosas.
O Poder Legislativo também poderia chamar para si a responsabilidade e editar leis mais duras e específicas que visassem regular essa matéria de modo a trazer um pouco de paz para todos que usam telefones celulares e que diariamente se sentem agredidos por referidas ligações.
Enquanto isso não acontece, sugiro que todos que, assim como eu, se sentem extremamente incomodados com esse tipo de ligação, boicotem as empresas que bestialmente acreditam que podem conquistar clientes com esse tipo de abordagem e as denunciem aos Órgãos de controle do consumidor.
Advogado, fundador do Daniel Maia Advocacia, Professor Pós-Doutor de Direito Penal da UFC e colunista do O POVO.
