Você contrataria um ex-presidiário?

Uma das funções da pena no sistema penal brasileiro é a ressocialização do condenado. Entretanto, sabe-se que no Brasil, salvo raras exceções, os presídios funcionam mais como universidades do crime, onde o sujeito pela primeira vez jogado no sistema pela condenação do referente ao primeiro delito que cometeu, o qual muitas vezes não foi um crime muito grave ou com violência, sai de lá diplomado em crimes mais graves, tendo um curso intensivo de bandidagem com os líderes das facções criminosas que lá residem – aqui o termo é esse mesmo: residir, pois continuam comandando toda a sorte de crimes que querem comandar de dentro dos seus “aposentos” carcerários.

Pois bem, quanto a essa problemática de que o sistema prisional brasileiro não funciona, todos já estão cansados de ouvir falar, mas o debate que levanto na coluna de hoje é sobre o pós-cárcere, ou seja, imaginemos que o condenado consiga heroicamente terminar de cumprir sua pena e sair do presídio sem ter se filiado a nenhuma facção criminosa. Como ele recomeçará a sua vida do lado de fora das grades?

Essa questão da ressocialização dos egressos do sistema carcerário brasileiro, apesar de ser de suma importância, tem sido esquecida, verdadeiramente desprezada, pelos pré-candidatos das eleições municipais que se aproximam. O que é uma lástima!

Aqui, registre-se que tais pré-candidatos não podem se excluir dessa obrigação de proporcionar a ressocialização de ex-presidiários, usando a desculpa de que a competência para a matéria não seria municipal. Pelo contrário, a ressocialização é matéria muito mais afeita aos interesses municipais do que aos estaduais ou federais, instâncias que, por sua vez, são competentes para a matéria no âmbito da execução da pena, mas no pós-execução da pena é o Município, prioritariamente, que deve criar políticas públicas para reinserir os condenados à cidadania.

Enquanto não houver uma política séria e comprometida de ressocialização dos egressos do sistema penal, eles continuarão voltando ao crime, muitos dos quais poderiam ser salvos dessa vida bandida se tivessem uma oportunidade digna de emprego aqui fora. E como é muito difícil que os particulares queiram dar a primeira chance para um ex-presidiário, cabe ao Estado criar um ambiente e condições para a ressocialização dessas pessoas.

Vamos prestar atenção nessa pauta durante os debates políticos das próximas eleições.