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Opinião · 2 min de leitura · Arquivo

Reforma da Previdência: uma necessidade, não um capricho

Arquivo · 2017

Artigo de opinião publicado originalmente em 2017. As referências a leis e números refletem o contexto da época.

Com um déficit previsto de 182 bilhões de reais em 2017 e com perspectiva de aumento desse valor no decorrer dos próximos anos, a previdência social brasileira mostra-se desatualizada em relação aos modelos adotados nos países de primeiro mundo, e absolutamente inviável em face do recolhimento anual das contribuições e principalmente do quadro de envelhecimento da população brasileira, que tem atualmente como perspectiva de idade média mais de 74 anos.

Diante desse quadro, a reforma do modelo previdenciário não deveria gerar tanta polêmica como está acontecendo, mas o tema, como se tem visto, infelizmente está a servir muito mais de bandeira política para alguns partidos e grupos, que geralmente dizem ser de oposição ao atual governo, do que de pessoas conscientes e que realmente se preocupam com o futuro da sociedade.

Com o atual cenário, em que pessoas com cerca de cinqüenta anos se aposentam e recebem os frutos da previdência por mais tempo do que contribuíram e em uma proporção bem maior do que recolheram para os cofres públicos, a conta simplesmente não fecha.

Reformar o modelo da previdência social brasileira é uma questão matemática e não política - repito: do jeito que está a conta não fecha! -, a qual enseja o comprometimento de todos os atores políticos e sociais em prol de um novo modelo que possa garantir não apenas a tranqüilidade do contribuinte jovem, o qual poderá ter certeza de que ao envelhecer, o Estado terá como honrar com o seu benefício previdenciário, mas também a atual saúde das finanças estatais, as quais não se onerarão em financiar um modelo deficitário de previdência.

Assim, a discussão que se tem atualmente sobre a necessidade de reformar a previdência social brasileira é absolutamente estéril, servindo apenas de plano de fundo para ataques ao atual governo, o qual, ironicamente, foi eleito exatamente por aqueles que mais o atacam. Em atitude que beira o egoísmo, vejo hoje pessoas que se aposentaram aos quarenta e poucos anos, depois de contribuírem por pouco mais de 20 anos, criticando a reforma, como se a aposentadoria delas não fosse a causa do desequilíbrio De todo modo, o que tem que ser colocado claramente é que a reforma da previdência antes de ser um "querer" político desse ou daquele governo, é uma necessidade que a sociedade brasileira tem e que já deveria ter sido realizada há muitos anos.

Os números não mentem, nenhum sistema público ou privado suporta pagar mais do que recolhe, como acontece atualmente no Brasil. O raciocínio é simples e não comporta devaneios marxistas.

Enfim, não adianta espernear ou colocar a culpa nesse ou naquele governante, a reforma da previdência é uma necessidade que a sociedade tem que enfrentar, um remédio amargo para evitar o falecimento das contas públicas e o colapso do sistema de benefícios sociais brasileiro. Reformar a previdência é uma necessidade, não um capricho.

Daniel Maia
Sobre o autor
Daniel Maia

Advogado, fundador do Daniel Maia Advocacia, Professor Pós-Doutor de Direito Penal da UFC e colunista do O POVO.

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