Fortal e a folia dos crimes

Artigo de opinião publicado originalmente em 2017. As referências a leis e números refletem o contexto da época.

Na última semana foi realizada, em Fortaleza, a 26ª edição do Fortal, uma das maiores micaretas do Brasil. Indiscutivelmente, o evento é um importante fator de incentivo à economia da capital alencarina, a qual registra durante os quatro dias em que a festa ocorre recordes de ocupação na rede hoteleira, restaurantes lotados e tem o comércio informal de ambulantes incrementado na região que ficou conhecida por Cidade Fortal.

Entretanto, a alegria dos foliões nem sempre é completa, vez que junto com o incentivo à economia, a criminalidade também cresce com a realização do Fortal. Os mais diversos crimes são registrados e outros acontecem tão descaradamente que grande parte da população nem mesmo se apercebe da violência que está sofrendo. A começar pelos cambistas que tomam a Praça Portugal e as vias de acesso à Cidade Fortal, cobrando pelos abadás e ingressos da festa preços até quatro vezes maiores do que os oficiais, violando, sem nenhuma cerimônia, a Lei dos crimes contra a economia popular. Outros crimes acontecem durante a própria festa e podem ser vistos até com uma certa freqüência, ao vivo e por meio de vídeos nas redes sociais, quando pessoas são beijadas a força e, em muitos casos, sofrem algum tipo de ação mais violenta de natureza libidinosa, tal como apalpadas em partes íntimas.

Igualmente comuns são as cenas de pessoas compartilhando e usando drogas ilícitas sem absolutamente nenhuma timidez ou medo de serem presas pelos policiais que, em geral, assistem passivamente a folia criminosa. A tolerância da polícia assusta tanto quanto os próprios crimes. Nesse ponto creio que ninguém viu um cambista sendo conduzido a uma delegacia ou um folião, daqueles que se orgulha de perante câmeras compartilhar um tubo de lança perfumes, ser preso? Sem contar os diversos crimes contra o patrimônio, como furtos e roubos contra foliões na saída e entrada do evento; há ainda os crimes ambientais pela poluição sonora causada pelos trios elétricos que literalmente amanhecem com seus estridentes alto-falantes, proporcionando empolgação para os que brincam e desespero para os que tentam dormir, afinal a Micareta é realizada em um bairro residencial; etc.

Diante de tal quadro, pode se pensar que o Direito Penal é um fracasso e que o Fortal não presta, mas não. A culpa não é da lei e nem da organização do evento, e sim da cultura brasileira de se querer que o Direito Penal seja a panacéia de todos os males e de se acreditar que bastaria a edição de uma lei para que a realidade se alterasse. Não é assim! Se o povo para o qual a lei for feita não tiver sido educado e conscientizado dos seus termos e propósitos, logo os tipos penais, mesmo válidos e vigentes, perdem a eficácia prática, não passando a lei de uma simples folha de papel.

É o que tem acontecido no Fortal. Quando um policial deixa de prender um pequeno traficante que compartilha droga ilícita na sua frente em uma Micareta ou quando permite que um cidadão seja submetido às quadrilhas de cambista que invadem Fortaleza nessa época, o faz não porque não sabe que são criminosos, mas pelo fato de que no seu inconsciente a sociedade tolera tais práticas e, assim, ele acaba também tolerando.

O Fortal é sem dúvida um dos melhores e mais organizados eventos que o Ceará oferece para seus cidadãos e turistas. Contudo, precisamos nos conscientizar dos nossos deveres e cobrarmos punição para quem violar os nossos direitos. Caso contrário, não adianta pensar que o Direito Penal irá resolver, pois não vai. Se aceitamos o crime como consequência do evento é porque, nós, os cidadãos, estamos corrompidos.